DREAM, INC.
Última atualização: dezembro de 2020
Estes Termos de Uso (“Contrato” ou “Termos de Uso”) são um acordo legalmente vinculativo entre você (o “Usuário”, “você” ou “seu”) e a Dresma Inc. (“Dresma”, “nós”, “nosso”). Você reconhece e concorda que o uso da plataforma Dresma (a “Plataforma”) por meio do site da Dresma em www.dresma.com e do site e plataforma do aplicativo da Dresma em: www.domyshoot.com será regido por este Contrato, nossa Política de Privacidade e quaisquer termos relacionados.
Se você não tiver certeza quanto aos termos deste Contrato, não prossiga e entre em contato conosco em contact@dresma.com.
O uso de nosso Site ou Plataforma constituirá sua aceitação deste Contrato e de todos os termos e condições estabelecidos neste Contrato e em nossa Política de Privacidade aqui referenciada.
LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO PARA GARANTIR QUE VOCÊ ENTENDA CADA DISPOSIÇÃO. OBSERVE QUE ESTES TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA VINCULATIVA E OBRIGATÓRIA DE ARBITRAGEM E UMA CLÁUSULA DE ISENÇÃO DE AÇÃO COLETIVA/JULGAMENTO COM JÚRI QUE EXIGE O USO DA ARBITRAGEM INDIVIDUALMENTE PARA RESOLVER DISPUTAS, EM VEZ DE JULGAMENTOS COM JÚRI OU AÇÕES COLETIVAS, E LIMITA OS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA VOCÊ NO CASO DE DETERMINADAS DISPUTAS.
AO ACEITAR ESTE CONTRATO, AO USAR E NAVEGAR POR NOSSA PLATAFORMA OU SITE, VOCÊ CONCORDA QUE (A) LEU E ENTENDEU O CONTRATO; (B) DECLARA QUE TEM PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE; (C) VOCÊ PODE FORMAR UM CONTRATO VINCULATIVO; E (D) VOCÊ ACEITA ESTE CONTRATO E CONCORDA QUE ESTÁ LEGALMENTE VINCULADO A SEUS TERMOS, BEM COMO À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AQUI REFERENCIADA. SE VOCÊ ESTIVER CELEBRANDO ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE LEGAL, VOCÊ DECLARA QUE TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE E SUAS AFILIADAS A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES; NESSE CASO, OS TERMOS “VOCÊ” OU “SEU” SE REFERIRÃO A ESSA ENTIDADE E SUAS AFILIADAS. SE VOCÊ NÃO TIVER ESSA AUTORIDADE, OU SE NÃO CONCORDAR COM ESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO DEVE ACEITAR ESTE CONTRATO E NÃO PODE USAR NOSSO SITE OU PLATAFORMA.
Os termos em maiúsculas não definidos neste documento terão o mesmo significado atribuído a eles em nossa Política de Privacidade.
1. INTRODUÇÃO À DRESMA E AO NOSSO SITE/PLATAFORMA
A Dresma permite a criação de imagens de comércio eletrônico de qualidade profissional com o aplicativo móvel DomyShoot. Eliminamos a necessidade de estúdios fotográficos e fotógrafos entregando imagens prontas on-line.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nossa Política de Privacidade descreve como lidamos com as informações pessoais e comerciais que você nos fornece ao se registrar em nosso site ou plataforma. Você entende que, ao usar nosso site ou plataforma, concorda com a coleta e o uso (conforme estabelecido na Política de Privacidade) dessas informações, incluindo a transferência dessas informações para os EUA e/ou outros países para armazenamento, processamento e uso pela Dresma e nossas afiliadas.
3. RESTRIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E ACESSO
Para ser elegível para usar nosso Site ou Plataforma, você deve atender aos seguintes critérios e declarar e garantir que: (a) tem 18 anos de idade ou mais; (b) atualmente não está impedido de acessar nosso Site ou Plataforma, ou não está proibido de ter uma conta, (c) não é nosso concorrente ou não está usando nosso Site ou Plataforma por motivos que estejam competindo conosco; (d) manterá apenas uma conta registrada em qualquer determinado tempo; (e) ter plenos poderes e autoridade para celebrar este Contrato e fazer isso não violará nenhum outro contrato da qual você é parte; (f) não violará nenhum de nossos direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual, como direitos de patentes, direitos autorais e marcas registradas; e (g) concordará em fornecer, às suas custas, todo o equipamento, software de navegador e acesso à Internet necessários para usar nosso Site ou Plataforma.
4. LICENÇA DE SERVIÇO
Sujeito à sua conformidade com os termos deste Contrato, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível, não licenciável e não sublicenciável para acessar e usar nosso Site ou Plataforma para: (a) usar de acordo com este Contrato em qualquer dispositivo móvel de sua propriedade ou controlado por você estritamente de acordo com este Contrato, e (b) acessar, transmitir e usar em seu dispositivo móvel nosso Site ou Plataforma e conteúdo disponibilizado ou de outra forma acessível por meio de nosso site ou plataforma, estritamente de acordo com este Contrato.
Você não usará, copiará, adaptará, modificará, preparará trabalhos derivados com base em nosso Site ou Plataforma, distribuirá, licenciará, venderá, transferirá, exibirá publicamente, executará publicamente, transmitirá, transmitirá ou explorará nosso Site ou Plataforma, exceto conforme expressamente permitido neste Contrato. Ao usar e acessar nosso site ou plataforma, você precisa garantir que sua conexão com a Internet seja adequada. Você é o único responsável por sua conexão com a Internet, incluindo, sem limitação, os encargos, tarifas e outras taxas aplicáveis.
VOCÊ CONCORDA QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS OU LESÕES RESULTANTES DO SEU ACESSO OU USO DO NOSSO SITE OU PLATAFORMA. NÃO OFERECEMOS NENHUMA GARANTIA DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO. NÃO HÁ GARANTIA QUE SE ESTENDA ALÉM DA DESCRIÇÃO NA FACE DESTE DOCUMENTO. QUALQUER DANO ALEGADO POR UMA PERDA OU LESÃO É LIMITADO À TAXA, SE HOUVER, PAGA À DRESMA PELA CAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR NOSSO SITE OU PLATAFORMA.
5. RESTRIÇÕES DE ACESSO E SERVIÇO
Você concorda que nossa Plataforma, incluindo, mas não se limitando ao Site, gráficos, marcas registradas e conteúdo editorial, contém conteúdo, informações e materiais proprietários, que são de propriedade da Dresma e/ou de nossos licenciadores, incluindo nossos clientes, marcas e agências, e são protegidos pela propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais. Você concorda que não usará tais conteúdos, informações ou materiais proprietários além do uso permitido de nossa Plataforma ou de qualquer forma que seja inconsistente com os termos contidos neste Contrato.
Você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base em nosso site ou plataforma, de qualquer forma, e não explorará nosso site ou plataforma de qualquer forma não autorizada, incluindo, mas não se limitando a, usar nosso site ou plataforma para transmitir vírus de computador, worms, cavalos de Tróia ou outro malware, ou invadindo ou sobrecarregando a capacidade da rede. Você também concorda em não usar nosso site ou plataforma de qualquer forma para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, e que não somos de forma alguma responsáveis por tal uso feito por você, nem por qualquer mensagem ou transmissão de assédio, ameaça, difamatória, ofensiva, infratora ou ilegal que você possa receber como resultado do uso de nosso site ou plataforma.
6. RESERVA DE DIREITOS
Você reconhece e concorda que nosso site e nossa plataforma são fornecidos para seu uso. Exceto na medida necessária para acessar e usar nosso Site ou Plataforma, nada neste Contrato concede qualquer título ou participação acionária em ou sobre quaisquer direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade em ou relacionados ao nosso Site ou Plataforma, seja expressamente, por implicação, preclusão ou de outra forma. A Dresma e seus licenciadores e prestadores de serviços se reservam e manterão todos os seus direitos, títulos e interesses em nosso Site e Plataforma, incluindo todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual neles ou relacionados a eles, exceto conforme expressamente concedido a você neste Contrato.
7. DIREITOS DE ACESSO
Você pode acessar e usar nosso site em https://dresma.com. Ao usar nossa Plataforma, você deve nos fornecer informações de registro, incluindo informações pessoais. Você concorda que temos o direito de desativar seus direitos de acesso e uso, a qualquer momento, se, em nossa opinião, você tiver violado qualquer disposição deste Contrato e/ou de nossa Política de Privacidade. Você concorda em cooperar conosco se a segurança do nosso site ou plataforma for comprometida por você ou por outra pessoa por meio do uso do nosso site ou plataforma. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir esta Seção.
Coletamos informações pessoais e comerciais (conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade) de que precisamos quando você se registra para usar nosso site ou plataforma. Essas informações são necessárias para fornecermos nosso site ou plataforma para você e são armazenadas em nossos servidores para que possamos continuar fornecendo nosso site ou plataforma para você. Mediante sua solicitação por escrito, forneceremos uma lista de todas as informações pessoais que armazenamos sobre você dentro de sessenta (60) dias após o recebimento da solicitação. Além disso, mediante sua solicitação prévia por escrito, excluiremos essas informações dentro de sessenta (60) dias após o recebimento da solicitação. Não obstante, observe que, se você solicitar que excluamos todas essas informações, não poderemos continuar fornecendo nosso site ou plataforma para você. Envie suas solicitações para nós em privacy@dresma.com.
8. CONDUTA EXIGIDA E CONDUTA PROIBIDA
Como condição para acessar nosso Site ou Plataforma, você concorda com este Contrato e observa rigorosamente o seguinte:
a. Conduta exigida
i. Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis tributárias, leis de controle de exportação e requisitos regulatórios;
ii. Forneça informações precisas à Dresma e atualize-as de tempos em tempos, conforme necessário;
iii. Revise nossa Política de Privacidade; e
iv. Revise e cumpra os avisos enviados pela Dresma, se houver, sobre nosso site ou plataforma.
b. Conduta proibida
i. Duplicar, licenciar, sublicenciar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, vender, renomear, transferir ou explorar comercialmente nosso Site ou Plataforma (excluindo qualquer conteúdo do usuário);
ii. Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar, capturar capturas de tela ou tentar derivar o código-fonte de qualquer propriedade intelectual subjacente usada para fornecer nosso site ou plataforma, ou qualquer parte dele;
iii. Utilize informações, conteúdo ou quaisquer dados que você visualize e/ou obtenha de nosso site ou plataforma para fornecer qualquer serviço que seja competitivo conosco;
iv. Implicar ou declarar, direta ou indiretamente, que você é afiliado ou endossado pela Dresma, a menos que tenha celebrado um acordo por escrito conosco;
v. Adaptar, modificar ou criar trabalhos derivados com base em nosso site ou plataforma ou na tecnologia subjacente ao nosso site ou plataforma, ou no conteúdo de outros usuários, no todo ou em parte;
vi. Alugue, alugue, empreste, negocie, venda/revenda o acesso ao nosso site ou plataforma ou a qualquer informação nele contida, ou o equivalente, no todo ou em parte;
vii. Acesse, recarregue ou “atualize” ou faça qualquer outra solicitação a servidores transacionais que estejam além do uso geralmente aceito de aplicativos baseados na web;
viii. Use software, dispositivos, scripts, robôs de scripts, outros meios ou processos manuais ou automatizados para “raspar”, “rastrear” ou “rastrear” qualquer página da web contida no site;
ix. Use métodos automatizados para adicionar contatos ou enviar mensagens;
x. Envolver-se em “enquadrar”, “espelhar” ou simular a aparência ou função do nosso site;
xi. Tentar ou realmente acessar nosso site ou plataforma por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela Dresma;
xii. Tentar ou realmente substituir qualquer componente de segurança incluído ou subjacente ao nosso site ou plataforma;
xiii. Envolver-se em qualquer ação que interfira com o funcionamento adequado ou sobrecarregue nossa infraestrutura, incluindo, mas não se limitando a, comunicações não solicitadas, tentativas de obter acesso não autorizado ou transmissão ou ativação de vírus de computador;
xiv. Remover quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade contidos em ou em nosso site ou plataforma, incluindo os da Dresma ou de qualquer um de nossos licenciadores;
xv. Usar qualquer informação obtida de nosso site ou plataforma para assediar, abusar ou prejudicar outro usuário; ou
xvi. Participe de qualquer ação ou promova qualquer conteúdo que seja prejudicial, ofensivo, ilegal, ilegal, discriminatório, perigoso, profano ou abusivo.
9. COMUNICAÇÕES DE SONHOS
Você entende e concorda que pode receber informações e notificações push da Dresma por e-mail, mensagem de texto em seu dispositivo móvel ou chamadas para seu número de celular. Você concorda em receber comunicações por e-mail, mensagem de texto em seu dispositivo móvel ou chamadas para seu número de celular. Você reconhece que pode incorrer em cobranças ou taxas adicionais de seu provedor sem fio por essas comunicações, incluindo cobranças de mensagens de texto e taxas de uso de dados, e reconhece e concorda que é o único responsável por tais cobranças e taxas e não a Dresma.
a. Contato por e-mail. Podemos enviar mensagens promocionais sobre nós e nossos produtos e serviços relacionados ao nosso site e plataforma para seu e-mail. Quando você nos envia um e-mail de consulta em contact@dresma.com, você está nos dando consentimento para enviar e-mails para você responder às suas perguntas no endereço de e-mail fornecido. Ao fornecer seu endereço de e-mail, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
b. Notificação push. Você pode optar por não receber notificações push nas configurações do seu dispositivo. Observe que optar por não receber notificações push pode afetar o uso de nosso site e plataforma.
10. PAGAMENTO
Há uma assinatura mensal, taxa de assinatura anual e taxa de pagamento por uso para acessar e usar nosso site e plataforma. No caso de modificarmos a taxa de assinatura no futuro, comunicaremos tal modificação a você de acordo com o procedimento detalhado na Seção 18 ou conforme especificado em outro contrato entre a Dresma e você.
11. INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Dresma e nossos executivos, funcionários, gerentes, diretores, clientes e agentes (os “Indenizados”) de e contra todos e quaisquer custos, responsabilidades, perdas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios razoáveis) resultantes de qualquer reclamação, processo, ação, demanda ou processo movido por terceiros contra a Dresma e nossos Indenizados decorrentes de qualquer um dos seguintes: (i) uma violação deste Contrato; (ii) a negligência, fraude ou má conduta intencional de você ou de seus funcionários, agentes ou contratados; (iii) ) informações incorretas fornecidas por você em sua conta ou em outro lugar; ou (iv) uma falha de você ou de seus funcionários, agentes, contratados ou convidados em cumprir as leis e regulamentos aplicáveis.
12. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Seu acesso e uso de nosso site e plataforma ou de qualquer conteúdo são por sua conta e risco. Você entende e concorda que nosso Site e Plataforma são fornecidos a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. Sem limitar o exposto acima, na medida máxima permitida pela lei aplicável, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. Não oferecemos nenhuma garantia ou representação e nos isentamos de toda responsabilidade e obrigação por: (i) a integridade, precisão, disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade de nosso site ou plataforma ou de qualquer conteúdo; (ii) qualquer dano ao seu sistema de computador, perda de dados ou outro dano resultante de seu acesso ou uso de nosso site ou plataforma ou de qualquer conteúdo; (iii) a exclusão ou a falha em armazenar ou transmitir qualquer conteúdo e outras comunicações mantidas por nosso Site ou Plataforma; e (iv) se nosso Site ou Plataforma atenderá às suas requisitos ou estar disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtido de nós ou por meio de nosso site ou plataforma, criará qualquer garantia ou representação que não seja expressamente feita aqui.
A Dresma NÃO REVISA, VERIFICA, REVISA, ENDOSSA OU APROVA QUALQUER CONTEÚDO CRIADO OU PUBLICADO POR NOSSOS USUÁRIOS E COMUNICADO A OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS POR MEIO DE NOSSO SITE OU PLATAFORMA, MAS A Dresma REMOVERÁ CONTEÚDO QUE VIOLE QUALQUER LEI OU ESTE CONTRATO. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A DRESMA SERÁ RESPONSÁVEL DE QUALQUER FORMA POR QUALQUER CONTEÚDO CRIADO OU POSTADO POR NOSSOS USUÁRIOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DE TAL CONTEÚDO. O CONTEÚDO É CRIADO EXCLUSIVAMENTE POR NOSSOS USUÁRIOS, E A DRESMA SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE TODA E QUALQUER FUNÇÃO COM RELAÇÃO À CRIAÇÃO OU PUBLICAÇÃO DE TAL CONTEÚDO.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Você reconhece e concorda que, em nenhum caso, a Dresma será responsável perante você ou terceiros por quaisquer danos indiretos, punitivos, exemplares, incidentais, especiais ou consequenciais, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma decorrentes deste Contrato, ou pelo uso ou incapacidade de usar nosso Site ou Plataforma, incluindo, sem limitação, qualquer informação disponibilizada por meio de nosso Site ou Plataforma de acordo com este Contrato. Caso a limitação de responsabilidade acima seja determinada por um tribunal de jurisdição competente como inexequível, a responsabilidade máxima por todas as reivindicações de qualquer tipo não excederá uma vez (1x) o total dos pagamentos recebidos de acordo com este Contrato. A limitação de responsabilidade anterior cobrirá, sem limitação, qualquer defeito técnico, erro de computador ou perda de dados e qualquer outra lesão decorrente do uso de nosso Site ou Plataforma. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Na medida em que a Dresma não possa negar qualquer garantia implícita ou limitar suas responsabilidades, o escopo e a duração dessa garantia e a extensão da responsabilidade da Dresma serão os mínimos permitidos pela lei aplicável.
14. RESCISÃO
Este contrato legal vinculativo será rescindido no final do seu plano de assinatura.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta ou deixar de fornecer acesso a todo ou parte de nosso site ou plataforma a qualquer momento por qualquer ou nenhum motivo, incluindo, mas não limitado a, se acreditarmos razoavelmente: (i) você violou este Contrato ou nossa Política de Privacidade, (ii) você cria risco ou possível exposição legal para a Dresma; ou (iii) nossa provisão de nosso site ou plataforma para você não é mais comercial viável. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre tal rescisão pelo endereço de e-mail associado à sua conta ou na próxima vez que você tentar acessar sua conta, dependendo das circunstâncias. Em todos esses casos, este Contrato será rescindido, incluindo, sem limitação, sua licença para usar nosso Site ou Plataforma.
Todas as seções, que por sua natureza e contexto se destinam a sobreviver à rescisão deste Contrato, sobreviverão.
15. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS/DMCA
Se você acredita que qualquer conteúdo em nosso site ou plataforma viola seus direitos autorais e deseja que o material supostamente infrator seja removido, as seguintes informações na forma de uma notificação por escrito (de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998 (“Aviso de remoção da DMCA”)) devem ser fornecidas ao nosso agente de direitos autorais designado.
a. Sua assinatura física ou eletrônica;
b. Identificação do (s) trabalho (s) protegido (s) por direitos autorais que você alega terem sido violados;
c. Identificação do material em nosso site ou plataforma que você alega estar infringindo e que você solicita que removamos;
d. Informações suficientes para nos permitir localizar esse material;
e. Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
f. Uma declaração de que você acredita de boa fé que o uso do material censurável não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
g. Uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você é o proprietário dos direitos autorais supostamente violados ou de que está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
O agente de direitos autorais da Dresma que receberá os avisos de remoção do DMCA é Siddharth Shukla, siddharth@dresma.com, em Dresma, Attn: DMCA Notice, 19925 Stevens Creek Blvd, Suite 100, Cupertino, Califórnia 95014. Você reconhece que, para que sejamos autorizados a remover qualquer conteúdo, sua Notificação de Remoção da DMCA deve estar em conformidade com todos os requisitos desta Seção. Observe que, de acordo com o 17 U.S.C. § 512 (f), qualquer deturpação de fato relevante (falsidades) em uma notificação por escrito sujeita automaticamente a parte reclamante à responsabilidade por quaisquer danos, custos e honorários advocatícios incorridos pela Dresma em conexão com a notificação por escrito e alegação de violação de direitos autorais.
16. TAREFA
Este Contrato é somente para seu benefício. Você não terá o direito de ceder este Contrato ou quaisquer benefícios ou obrigações aqui estabelecidos a qualquer outra parte ou entidade legal. Qualquer tentativa de atribuição será anulada.
17. ANTISSUBORNO E CONFORMIDADE DE EXPORTAÇÃO
Você concorda em não promover, abordar, usar, distribuir, transferir, fornecer, sublicenciar, compartilhar ou oferecer nosso Site ou Plataforma em violação de quaisquer leis ou deste Contrato, incluindo, sem limitação, a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos, a Lei de Suborno do Reino Unido e estatutos anticorrupção similares em todas as jurisdições. Sem limitar o exposto acima, você não exportará, reexportará, transferirá, disponibilizará ou liberará (coletivamente, “Exportar”) nosso site ou plataforma para qualquer destino, pessoa, entidade ou uso final proibido ou restrito pela lei dos EUA sem autorização prévia do governo dos EUA, na medida exigida pelos regulamentos de controle de exportação aplicáveis, incluindo, sem limitação, para quaisquer partes listadas em qualquer uma das listas de partes negadas ou listas de nacionais especialmente designados mantidas de acordo com os Regulamentos de Administração de Exportação ou o Segurança e os Regulamentos de Controle de Ativos Estrangeiros (31 CFR 500 et seq.) administrados pelo Departamento do Tesouro dos EUA, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros sem a devida autorização do governo dos EUA, na medida exigida pelos regulamentos aplicáveis.
18. MODIFICAÇÕES
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar ou modificar este Contrato a qualquer momento. Caso modifiquemos os termos deste Contrato, tais modificações serão vinculativas para você somente após sua aceitação do Contrato modificado. Informaremos você sobre as modificações por e-mail, em nosso site ou plataforma, publicando uma versão modificada desta página ou por um meio comparável dentro de um período de tempo razoável. Seu uso continuado de nosso site ou plataforma constituirá seu consentimento para tais mudanças.
19. RELACIONAMENTO DAS PARTES
As partes deste documento são contratantes independentes e nada contido neste documento deve ser interpretado como criando qualquer relacionamento que não seja o de partes contratantes independentes. As partes não devem ser interpretadas como sócias, joint ventures, acionistas, empregador/empregado ou agente/servo. O Usuário não tem poder ou autoridade para vincular a Dresma a qualquer obrigação, acordo, dívida ou responsabilidade. O Usuário não deve se apresentar como agente ou representante da Dresma.
20. LEI VIGENTE
Este Contrato será regido pela lei do Estado de Delaware, sem respeitar seus conflitos de princípios legais. Cada uma das partes deste Contrato concorda com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, para quaisquer ações não sujeitas às disposições de Resolução de Disputas e Arbitragem, conforme estabelecido na Seção 21.
21. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAGEM
LEIA ATENTAMENTE A SEÇÃO A SEGUIR, POIS ELA EXIGE QUE VOCÊ ARBITRE CERTAS DISPUTAS E REIVINDICAÇÕES COM A DRESMA E LIMITA A MANEIRA PELA QUAL VOCÊ PODE BUSCAR ALÍVIO DE NÓS.
a. Arbitragem vinculativa
Exceto para quaisquer disputas, reivindicações, ações, causas de ação, demandas ou procedimentos (coletivamente, “Disputas”) em que qualquer uma das partes busque intentar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas ou busque medidas cautelares ou outras medidas equitativas pelo alegado uso ilegal de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos, segredos comerciais ou patentes, você e a Dresma concordam (a) renunciar aos respectivos direitos seus e da Dresma de ter toda e qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Contrato, ao uso de nosso Site ou Plataforma, resolvida em um tribunal, e (b) renunciar aos respectivos direitos de você e da Dresma a um julgamento com júri. Em vez disso, você e a Dresma concordam em arbitrar Disputas por meio de arbitragem vinculativa (que é o encaminhamento de uma Disputa a uma ou mais pessoas encarregadas de revisar a Disputa e tomar uma decisão final e vinculativa para resolvê-la em vez de ter a Disputa decidida por um juiz ou júri no tribunal).
b. Sem arbitragem de classe, ações coletivas ou ações representativas
Você e a Dresma concordam que qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso ou ao acesso ao nosso Site ou Plataforma é pessoal para você e para a Dresma e que tal disputa será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem individual e não será apresentada como uma arbitragem coletiva, ação coletiva ou qualquer outro tipo de processo representativo. Você e a Dresma concordam que não haverá arbitragem de classe ou arbitragem na qual um indivíduo tente resolver uma disputa como representante de outro indivíduo ou grupo de indivíduos. Além disso, você e a Dresma concordam que uma disputa não pode ser apresentada como uma ação coletiva ou outro tipo de ação representativa, seja dentro ou fora da arbitragem, ou em nome de qualquer outro indivíduo ou grupo de indivíduos.
c. Lei Federal de Arbitragem
Você e a Dresma concordam que estes Termos de Uso afetam o comércio interestadual e que a aplicabilidade desta Seção será regida, interpretada e aplicada de acordo com a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1 et seq. (a “FAA”), na medida máxima permitida pela lei aplicável.
d. Aviso; Resolução informal de disputas
Você e a Dresma concordam que cada parte notificará a outra parte por escrito sobre qualquer disputa arbitral ou de pequenas causas dentro de trinta (30) dias a partir da data em que ela surgir, para que as partes possam tentar, de boa fé, resolver a disputa informalmente. A notificação à Dresma deve ser enviada por correio certificado ou correio para Dresma, Attn: Nishka Sinha, 19925 Stevens Creek Blvd, Suite 100, Cupertino, Califórnia 95014. Seu aviso deve incluir (a) seu nome, endereço postal, número de telefone, o endereço de e-mail que você usa ou usou para sua conta Dresma e, se for diferente, um endereço de e-mail no qual você possa ser contatado, (b) uma descrição em detalhes razoáveis da natureza ou base da Disputa e (c) o alívio específico que você está buscando. Nossa notificação a você será enviada eletronicamente de acordo com este Contrato e incluirá (x) nosso nome, endereço postal, número de telefone e um endereço de e-mail no qual possamos ser contatados com relação à Disputa, (y) uma descrição detalhada da natureza ou base da Disputa e (z) a reparação específica que estamos buscando. Se você e a Dresma não chegarem a um acordo sobre como resolver a Disputa dentro de trinta (30) dias após a data de recebimento da notificação pela parte aplicável, você ou a Dresma poderão, conforme apropriado e de acordo com esta Seção, iniciar um processo de arbitragem.
e. Processo
EXCETO EM DISPUTAS NAS QUAIS UMA DAS PARTES BUSCA INTENTAR UMA AÇÃO INDIVIDUAL EM UM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS OU BUSCA MEDIDAS CAUTELARES OU OUTRAS MEDIDAS EQUITATIVAS PELO ALEGADO USO ILEGAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DIREITOS AUTORAIS, MARCAS REGISTRADAS, NOMES COMERCIAIS, LOGOTIPOS, SEGREDOS COMERCIAIS OU PATENTES, VOCÊ E A DRESMA CONCORDAM QUE QUALQUER DISPUTA DEVE SER INICIADA OU APRESENTADA POR VOCÊ OU PELA DRESMA DENTRO DE (1) ANO A PARTIR DA DATA EM QUE A DISPUTA SURGIU, CASO CONTRÁRIO, A REIVINDICAÇÃO SUBJACENTE SERÁ PERMANENTEMENTE PROIBIDA (O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ E A DRESMA NÃO TERÃO MAIS O DIREITO DE FAZER VALER TAL REIVINDICAÇÃO). EM RELAÇÃO À DISPUTA). Você e a Dresma concordam que (a) qualquer arbitragem ocorrerá no Condado de Santa Clara, Califórnia, (b) a arbitragem será conduzida confidencialmente por um único árbitro de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial e os Procedimentos Suplementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor (as “Regras da AAA”) então em vigor, exceto conforme modificado por esta seção “Resolução de Disputas”, e (c) que os tribunais estaduais ou federais do Estado da Califórnia tenham jurisdição sobre quaisquer recursos e a execução de uma sentença arbitral. Você também pode litigar uma disputa no tribunal de pequenas causas localizado no condado de seu endereço de cobrança se a disputa atender aos requisitos para ser ouvida no tribunal de pequenas causas.
f. Autoridade do Árbitro
Conforme limitado pela FAA, por estes Termos de Uso e pelas Regras da AAA aplicáveis, o árbitro terá (a) a autoridade e a jurisdição exclusivas para tomar todas as decisões processuais e substantivas em relação a uma Disputa, incluindo determinar se uma Disputa é arbitral, e (b) a autoridade para conceder qualquer recurso que, de outra forma, estaria disponível em juízo; desde que, no entanto, o árbitro não tenha autoridade para conduzir uma arbitragem coletiva ou ação representativa, que é proibida por estes Termos de Uso. O árbitro só pode conduzir uma arbitragem individual e não pode consolidar as reivindicações de mais de um indivíduo, presidir qualquer tipo de processo coletivo ou representativo ou presidir qualquer processo envolvendo mais de um indivíduo. Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento ou nas Regras da AAA aplicáveis, a descoberta na arbitragem será limitada a um conjunto de interrogatórios, um conjunto de solicitações de admissão e um conjunto de solicitações de produção de documentos.
A sentença de indenização pelo árbitro deve ser consistente com os termos da seção “Limitação de responsabilidade” acima quanto aos tipos e valores de danos pelos quais uma parte pode ser responsabilizada. O árbitro pode conceder medidas declaratórias ou cautelares somente em favor do reclamante e somente na medida necessária para fornecer a reparação garantida pela reivindicação individual do reclamante. Se você prevalecer na arbitragem, terá direito a uma sentença de honorários e despesas advocatícios, na medida prevista pela lei aplicável. Não buscaremos e, por este meio, renunciaremos a todos os direitos que possamos ter de acordo com a lei aplicável de recuperação, honorários advocatícios e despesas se prevalecermos na arbitragem.
g. Regras da AAA
As regras da AAA estão disponíveis em https://www.adr.org/Rules ou ligando para a AAA no número 1-800-778-7879. Ao concordar em obedecer a estes Termos de Uso, você (a) reconhece e concorda que leu e compreendeu as regras da AAA ou (b) renuncia à oportunidade de ler as regras da AAA e qualquer alegação de que as regras da AAA são injustas ou não devem ser aplicadas por qualquer motivo.
h. Separabilidade
Se algum termo, cláusula ou disposição desta Seção for considerado inválido ou inexequível, ele será considerado na medida mínima exigida por lei, e todos os outros termos, cláusulas e disposições desta Seção permanecerão válidos e aplicáveis. Além disso, as renúncias aqui estabelecidas são separáveis das outras disposições deste Contrato e permanecerão válidas e aplicáveis, exceto conforme proibido pela lei aplicável.
i. Direito de exclusão
VOCÊ TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM VINCULATIVA DENTRO DE TRINTA (30) DIAS A PARTIR DA DATA EM QUE ACEITOU PELA PRIMEIRA VEZ OS TERMOS DESTA SEÇÃO, ESCREVENDO PARA: DRESMA, RE: OPT-OUT, 19925 STEVENS CREEK BLVD, SUITE 100, CUPERTINO, CALIFORNIA 95014. PARA SER EFETIVO, O AVISO DE EXCLUSÃO DEVE INCLUIR SEU NOME COMPLETO E INDICAR CLARAMENTE SUA INTENÇÃO DE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM VINCULATIVA. AO OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM VINCULATIVA, VOCÊ CONCORDA EM RESOLVER DISPUTAS DE ACORDO COM A SEÇÃO 21.
22. DIVERSOS
Este Contrato, juntamente com nossa Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre você e a Dresma e substitui quaisquer acordos anteriores entre você e a Dresma com relação ao assunto aqui tratado. Nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, ambos concordamos que o tribunal deve se esforçar para efetivar nossas intenções, conforme refletido nesta disposição, e que as outras disposições deste Contrato permaneçam em pleno vigor e efeito. Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao uso de nosso Site ou Plataforma ou deste Contrato deve ser apresentada dentro de um (1) ano após o surgimento de tal reclamação ou causa de ação ou ser proibida para sempre. A falha de uma parte em agir com relação a uma violação da outra parte não constitui uma renúncia ao direito da parte de agir com relação a violações subsequentes ou similares. Todas as seções destinadas a sobreviver à rescisão deste Contrato sobreviverão. Os títulos das seções deste Contrato são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. Exceto quando explicitamente declarado de outra forma, qualquer notificação à Dresma deve ser feita por correio certificado, postagem pré-paga e recibo de devolução solicitado à Dresma em 19925 Stevens Creek Blvd, Suite 100, Cupertino, Califórnia 95014. Quaisquer avisos para você serão fornecidos por meio de nosso site ou plataforma ou pelo endereço de e-mail ou endereço físico que você fornecer à Dresma durante o processo de registro.